18 de jun de 2010

A Agenda 2012

Conheça o Programa O que é





A Agenda 2012, Programa de Metas para a Cidade de São Paulo, reitera o compromisso do governo municipal com a gestão transparente, responsável e inovadora: define metas de curto, médio e longo prazos que traduzem o plano de governo aprovado pela maioria da população nas eleições de outubro de 2008. Sua elaboração atende às exigências da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, aprovada pelo Legislativo em fevereiro daquele mesmo ano.
Agora, o programa passa a integrar o Sistema Municipal de Planejamento, juntamente com o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Plano Plurianual, instrumentos aprimorados por esta administração na gestão encerrada em 31 de dezembro de 2008 e que continuarão sendo fortalecidos nos próximos quatro.
Uma das inovações importantes introduzidas pela Agenda 2012 é a revisão periódica das ações propostas. Assim, o poder público municipal ganha a agilidade do setor privado, podendo se adequar, por exemplo, aos diferentes cenários econômicos, sempre obedecendo ao rigor fiscal, marca do governo paulistano desde 2005.
A Agenda 2012 cria mecanismos que permitem o seu monitoramento pela população de São Paulo por meio deste site, que será um espaço virtual permanente de diálogo e debate entre técnicos da administração municipal, lideranças da sociedade civil, representantes de associações de bairro e sindicatos, empresários, institutos de pesquisas, entre outros, para o monitoramento e avaliação das metas.
Nesse sentido, a Agenda 2012 estruturou-se para disponibilizar semestralmente relatórios de desempenho das metas, de fácil acompanhamento pelos cidadãos. E, anualmente, os indicadores de resultado (também conhecidos como indicadores de impacto ou de efetividade), que mostram se o programa governamental está ou não atingindo seus objetivos. Esses indicadores, compostos de diferentes variáveis, caracterizam-se por um movimento de longo prazo e apontam para processos de transformações sociais.
É importante destacar que, no contexto de uma metrópole cuja importância ultrapassa os limites do município, transformações de caráter estrutural não ocorrem sem a integração com investimentos federais e estaduais. Mesmo fora da responsabilidade da esfera municipal, ações de outras instâncias estão presentes em um planejamento da gestão pública de São Paulo porque produzem resultados que provocam grandes impactos sobre a cidade. É o caso, por exemplo, das ações estruturadoras nas áreas de transportes e logística, que estão a cargo, principalmente, do governo estadual, e das ações de regularização fundiária e de intervenções em áreas de mananciais, que dependem fundamentalmente de repasses dos governos federal e estadual e de ações executadas na órbita estadual. Assim, essas ações, levadas a frente por órgãos não municipais, não podem fazer parte de um programa de metas que pretende medir o desempenho do governo municipal.

A construção da Agenda 2012 consolida uma mudança importante no sistema de planejamento da cidade de São Paulo, em curso desde 2005: o abandono da ótica de simples definição de ações e intenções para a busca de uma gestão por resultados.

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