20 de ago de 2012

Entenda o que é um projeto de lei autorizativo...

CUIDADO COM O 171...

O que os olhos e ouvidos veem e escutam as vezes é historia pra boi dormir

Entenda o que é um projeto de lei autorizativo. Quando a imprensa faz um levantamento sobre a perfomance dos vereadores, o primeiro dado informado é sobre o número de projetos apresentados por cada um.

Na verdade, o vereador não deve ser avaliado somente pelo número de projetos apresentados, mesmo porque, a maioria dos projetos que tramitam na câmara são os chamados projetos de lei autorizativos.

Neste tipo de projeto, o vereador autor autoriza o executivo (prefeito municipal) firmar convênios com os governos federal e estadual para a execução de alguma obra.

O problema desses projetos, é que o prefeito só fará a obra caso tenha recursos para isso. Por exemplo, temos um projeto que será discutido na sessão de hoje, onde dispõe sobre a celebração de convênio, como o Governo do Estado do Paraná, para a implantação de um centro esportivo no Jardim Real. Ora, o projeto não aponta se existe recurso ou de onde virá, simplesmente autoriza o executivo, que certamente não atenderá, pois não tem como implementá-lo.

Estes tipos de projetos, criam nos moradores de certas regiões , uma expectativa de que lá será construído um centro esportivo,uma praça, uma escola, um hospital, quando na verdade sabemos que pode até acontecer, mais vai demorar muito tempo.

Estes projetos servem para iludir o eleitor, pois a cada sessão são votados vários desse tipo, e seria necessário que o município tivesse um orçamento astronômico para poder atender todas essas obras, que entendemos necessárias, mas infelizmente sem viabilidade de ser concretizada a curto prazo.